Question

9

O regime militar, que se seguiu ao golpe de 1964 no Brasil, estabeleceu desde o seu início, uma postura de autoritarismo e de contenção dos direitos civis, impondo um Estado que se sobrepunha ao indivíduo e mesmo às demais instituições sociais. Um claro exemplo disso é o Ato Institucional nº 2 (AI-2). Sobre as medidas desse Ato, pode-se indicar que

Accepted Answer

C) extinguia os partidos políticos existentes, transformando o sistema político partidário em bipartidarismo com a ARENA e o MDB.

Answer

A) o Presidente da República ficava autorizado a enviar projetos de lei para serem apreciados pela Câmara por 30 dias e, em igual prazo, ao Senado; caso contrário, seriam aprovados.

Answer

B) suspendia a imunidade parlamentar e autorizava a cassação de políticos em qualquer esfera do poder federal, estadual ou municipal por um prazo de até 10 anos.

Answer

D) a garantia de vitaliciedade dos magistrados e de estabilidade do servidor público foram suspensas por seis meses, garantindo o expurgo no serviço público.

Mais questões de Ditadura militar e redemocratização