Direito EmpresarialRegistro público de empresas, juntas comerciais e escrituraçãoCom. Exam. (TJ SC) 2012
TJ SC
Questão de Direito Empresarial
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta: I. Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. II. A inscrição do empresário na Junta Comercial é requisito essencial para a sua caracterização, não se admitindo o exercício da empresa sem tal providência. A ausência da inscrição exclui a sujeição do empresário às normas do Código Civil e da legislação comercial. III. Sem a regular inscrição na Junta Comercial do pretendente ao exercício de atividades empresariais ou comerciais, não há que se falar em empresário. IV. O empresário cuja atividade rural constitua sua principal profissão pode, nos termos da lei, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.
Mais questões de Registro público de empresas, juntas comerciais e escrituração
- IESES 2026Considerando os termos do art. 37 da Lei Nº 8.934/94, marque a alternativa INCORRETA: “Instruirão obrigatoriamente os pedidos de arquivamento:”
- Vunesp 2026João é um empresário legalmente constituído em Mogi das Cruzes. Ele decide instituir uma filial em Santa Catarina. Considerando essa situação hipotética, de acordo com previsão ex…
- Cebraspe 2026Com base nas disposições da Lei n.º 8.934/1994 relativas às finalidades e à organização do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, assinale a opção correta.
- Cebraspe 2026Os sócios de determinada sociedade empresária, devidamente registrada na entidade competente, e que desde sua criação aufere receita bruta anual abaixo de R$ 200.000,00, decidem p…
- Legalle 2026De acordo com a Lei Federal no 11.598/2007, os órgãos executores do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e do Registro Civil das Pessoas Jurídicas colocarão à…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.




