A legislação considera como título exec… (ESAF 2002)

Questões de Direito Processual Civil · ESAF

Direito Processual CivilTítulos executivos e execução de título extrajudicialESAF 2002

Pref Fortaleza

A legislação considera como título executivo judicial:

Aa sentença homologatória de conciliação, ainda que verse matéria não posta em juízo.Ba sentença arbitral quando devidamente homologada.Ca sentença homologatória de conciliação ou transação, desde que verse matéria posta em juízo.Do crédito do perito, quanto a honorários que forem aprovados por decisão judicial.Ea sentença penal condenatória, desde que imposta pena pecuniária.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.