Direito do TrabalhoRepresentação dos empregados, comissões de conciliação prévia e arbitragemQuadrix 2026
CRF DF
Questão de Direito do Trabalho
De acordo com Cordeiro (2013), embora da Constituição se possa extrair o dever inadiável do Estado de prover, a quem não pode por si, as prestações materiais essenciais à vida digna, cabe ao legislador definir quais são essas prestações, seu valor e a forma de execução. Com base nessa informação, bem como das regras constitucionais acerca dos direitos sociais, julgue os itens a seguir. Em empresas que empreguem mais de 200 pessoas, assegura-se a eleição de um representante dentre elas, destinado exclusivamente a facilitar o diálogo direto com os empregadores.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.