Questão de Segurança Pública e Legislação Policial

Ao reiterar o significado do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada em 2004, indica alguns eixos estruturantes (e de subsistemas) indispensáveis para a normatização e a qualidade dos serviços prestados: I - Matricialidade sociofamiliar. II - Descentralização político-administrativa e territorialização. III - Novas bases para a relação entre o Estado e a sociedade civil; e o controle social. IV - Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e orientação programática. V - Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, com indicativos de reparação de danos. VI - Integralidade de assistência, como conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos. Com base nesses indicativos, somente podem ser considerados eixos estruturantes do SUAS: