Question

A alternativa "D" é a CORRETA, porque a Lei n.º 8.159/1991 garante o acesso aos documentos públicos a todos os cidadãos, exceto nos casos de sigilo previstos na Lei. A Lei estabelece critérios específicos para o descarte de documentos, não podendo ser realizada de forma arbitrária. A preservação de documentos com valor histórico, probatório e informativo, é responsabilidade dos arquivos públicos e não apenas dos privados. A Lei n.º 8.159/1991 não prevê nenhuma diretriz para a digitalização de documentos públicos, esta somente consta no Decreto n.º 10.278,

de 18 de março de 2020.

BRASIL. Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá

outras exceções.  Médio Gestão de documentos Gestão de documentos Arquivos públicos e Privados

Gestão de documentos: organização, classificação, controle.

Um setor público está desenvolvendo um programa de gestão de documentos para melhorar a organização e o acesso às informações públicas. Como parte desse programa, a equipe responsável deve alinhar suas práticas aos requisitos estabelecidos pela Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Com base nas diretrizes dessa lei, qual das ações a seguir é a mais importante para garantir a CORRETA gestão dos arquivos públicos?

Accepted Answer

A) Implementar a classificação, ordem e descrição dos documentos, garantindo que eles sejam identificados e recuperáveis de forma eficiente.

Answer

B) Manter todos os documentos públicos acessíveis somente aos servidores autorizados, para garantir a segurança das informações.

Answer

C) Realizar a eliminação de documentos públicos a cada cinco anos, independentemente de seu valor histórico ou administrativo, para evitar acúmulo.

Answer

D) Centralizar toda a gestão documental em um único departamento, evitando a disseminação de responsabilidades entre diferentes setores.

Answer

E) Digitalizar apenas os documentos considerados menos importantes, mantendo os documentos relevantes no formato físico.

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