Com relação às licenças e afastamentos… (DET BMRS 2021)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · DET BMRS

Segurança Pública e Legislação PolicialEstatutos dos policiais militares e bombeiros militaresDET BMRS 2021

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Com relação às licenças e afastamentos previstos na Lei Complementar 10.990/97, assinale a alternativa correta:

ACompete ao Comandante da Unidade conceder as licenças previstas na referida legislação.BAo servidor militar poderá ser concedida licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos consecutivos, com a respectiva remuneração e sem prejuízo da contagem do tempo de serviço público.CPelo nascimento ou pela adoção de filho, o servidor militar terá direito à licença-paternidade de 15 (quinze) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.DApós cada quinquênio de efetivo exercício, será permitido o afastamento por meio de licença, para participar de curso de capacitação profissional por até 03 (três) meses, mantendo-se a respectiva remuneração.EA licença de capacitação profissional poderá ser convertida em pecúnia para aquele servidor que não usufruir desse direito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.