O Decreto nº 106/2018 da Prefeitura Mun… (COSEAC UFF 2018)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · COSEAC UFF

Segurança Pública e Legislação PolicialAssistência social – LOAS e SUASCOSEAC UFF 2018

Pref Maricá

O Decreto nº 106/2018 da Prefeitura Municipal de Maricá institui o Programa Intersetorial Criança Feliz. Este programa estabelece algumas atribuições, dentre as quais pode-se destacar o:

Aoferecimento de serviços assistenciais a todas as crianças a partir de 06 (seis) anos.Bdiagnóstico das situações de vulnerabilidade social de todas as famílias carentes do município.Cplanejamento das ações assistenciais em todas as esferas do governo municipal.Dencaminhamento do cadastro único das famílias atendidas pelo Bolsa-Família e o Bolsa-Educação.Eatendimento prioritário a gestantes, crianças de até 03 (três) anos e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa-Família.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.