Question

Em relação a perícia ambiental, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

A) O laudo pericial, conforme previsto no Código de Processo Civil, deve apresentar a exposição do objeto da perícia, a análise técnica ou científica realizada pelo perito e resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, sendo vedado ao perito emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.

Answer

B) A atuação da perícia ambiental limita-se à investigação de crimes ambientais, não sendo aplicável em processos de licenciamento ou recuperação de áreas degradadas.

Answer

C) Relatórios de fiscalização ou autos de constatação elaborados por agentes públicos, mesmo sem a expertise técnica de um perito, são considerados suficientes pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a caracterização de um dano ambiental.

Answer

D) O juiz é o único destinatário da prova pericial, podendo dispensar sua realização sem que isso configure cerceamento de defesa, visto que sua decisão é soberana e não pode ser questionada em instâncias superiores quanto à necessidade da prova

Answer

E) A perícia ambiental, por ser uma atividade que demanda conhecimento técnico específico, não requer uma abordagem interdisciplinar, sendo a formação jurídica do perito o principal requisito para a validade de seu laudo.

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