Questões de Direitos Humanos · CSEP IFPI
Direitos HumanosECA – direito à profissionalização e proteção no trabalhoCSEP IFPI 2010
IF PI
Questão de Direitos Humanos
Ao adolescente empregado, aprendiz, é assegurado horário especial para exercício das atividades de trabalho. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o horário em que é vedado o trabalho ao adolescente aprendiz corresponde ao intervalo:
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