Questões de AFO e Direito Financeiro · INCP

AFO e Direito FinanceiroRepartição de receitas tributáriasINCP 2021

Pref Miguel Pereira

Questão de AFO e Direito Financeiro

Analise as afirmativas abaixo sobre a repartição das receitas tributárias e marque Verdadeiro (V) ou Falso (F): ( ) Pertencem aos Municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. ( ) Do produto da arrecadação do Estado em relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, cinquenta por cento pertence aos Municípios. ( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios divulgarão, até o último dia do mês subsequente ao da arrecadação, os montantes de cada um dos tributos arrecadados, os recursos recebidos, os valores de origem tributária entregues e a entregar e a expressão numérica dos critérios de rateio. A sequência CORRETA é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.