Question

Com relação ao Decreto nº 5.906/2006 e à capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

A) Os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Fazenda, da Ciência e Tecnologia e da Economia divulgarão, a cada quatro anos, relatórios com os resultados financeiros, econômicos e técnicos advindos da aplicação do Decreto nº 5.906/2006 no período.

Answer

B) A isenção ou redução do imposto somente contempla os bens de informática e automação relacionados pelo Poder Executivo, produzidos no país conforme Processo Produtivo Básico – PPB estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia.

Answer

C) São considerados bens ou produtos desenvolvidos no país bens de informática e automação tais como componentes eletrônicos a semicondutor, optoeletrônicos, programas para computadores, máquinas, equipamentos e dispositivos de tratamento da informação e respectiva documentação técnica associada (software).

Answer

D) O Ministério da Ciência e Tecnologia divulgará, anualmente, o total dos recursos financeiros aplicados pelas empresas, habilitadas à fruição da isenção ou redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nas instituições de pesquisa e desenvolvimento devidamente credenciadas.

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