Question

O Decreto n. 9.283/2018, que regulamenta a Lei n. 10.973/2004, Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, dispõe sobre a encomenda tecnológica como uma das formas de estímulo à inovação nas empresas. Assinale a alternativa que aponta corretamente uma possibilidade de finalidade da utilização desse instrumento.

Accepted Answer

A) Realização de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação que envolvam risco tecnológico, incluindo os custos com a fabricação de protótipos.

Answer

B) Aquisição de congêneres destinados ao suprimento de atividades cotidianas da Administração Pública, incluindo os serviços nessas atividades compreendidos.

Answer

C) Contratação de serviços comuns, compreendidos como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Answer

D) Realização de serviços de fornecimentos contínuos, contratados pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades prolongadas.

Answer

E) Realização de estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos, compreendidos como serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

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