Question

A prescrição é uma das causas de extinção do crédito tributário. No que concerne às hipóteses de interrupção da prescrição, assinale a opção correta, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) e com a jurisprudência do STJ.

Accepted Answer

A) O pedido de parcelamento do débito, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional.

Answer

B) A interrupção da prescrição somente pode ocorrer uma única vez durante a cobrança judicial do crédito.

Answer

C) Somente o protesto por meio judicial da certidão da dívida ativa interrompe a prescrição.

Answer

D) A prescrição para a cobrança do crédito tributário é interrompida pelo ajuizamento da execução fiscal.

Answer

E) A inscrição do crédito em dívida ativa interrompe a prescrição.

Mais questões de Outros temas