O juiz criminal aplicou a Roberto uma p… (FGV 2022)

CriminologiaModelos de reação ao delito e justiça restaurativaFGV 2022

TJDFT

O juiz criminal aplicou a Roberto uma pena alternativa pelo crime de vandalismo em uma parada de ônibus. A Política Nacional de Alternativas Penais tem como finalidade:

Aa aplicação do regime de semiliberdade em meio aberto;Ba responsabilização da pessoa submetida à alternativa penal;Ca diminuição do tempo de encarceramento do condenado;Da absolvição dos indiciados em crimes de menor potencial ofensivo;Ea substituição da pena de prestação pecuniária pela de prestação de serviços comunitários.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.