A Lei no 8.069/1990 dispõe sobre o Esta… (Vunesp 2025)

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaVunesp 2025

Pref Tremembé

A Lei no 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e sobre a sua proteção integral. o Em relação às idades, o art. 2 dessa lei considera que

Abebês têm de um dia até dois anos de idade; crianças, de dois a onze anos; e adolescentes, de doze a dezoito anos.Bcrianças têm até doze anos incompletos de idade; e adolescentes, de doze a dezoito anos.Cbebês têm de um mês até um ano e onze meses de idade; crianças, de dois a doze anos; e adolescen tes, de doze a dezessete anos e onze meses.Dcrianças têm até onze anos incompletos de idade; e adolescentes, de doze a dezessete anos e onze meses.Ecrianças têm de zero a doze anos completos de idade; e adolescentes, de treze a vinte e dois anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.