Direitos HumanosDiversidade sexual e identidade de gêneroCETAP 2021
SEAP PA
Questão de Direitos Humanos
Leia os itens seguintes: I- As pessoas transexuais masculinas e femininas devem ser encaminhadas para as unidades prisionais femininas. II- Será garantido à pessoa LGBT, em igualdade de condições, o acesso e a continuidade da sua formação educacional e profissional, desde que sob suas próprias expensas. III- A transferência compulsória entre celas e alas ou quaisquer outros castigos ou sanções em razão da condição de pessoa LGBT são considerados tratamentos desumanos e degradantes. Estão corretos, conforme a Resolução Conjunta n.º 1, de 15 de abril de 2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.