Direito CivilOutros temasVunesp 2023
TCM SP
Questão de Direito Civil
60. No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709 de 14 de agosto de 2018), o operador é entendido como (A) pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. (B) pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). (C) pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. (D) pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. (E) órgão da administração pública ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos com sede e foro no País, que inclua em sua missão ou objetivo social a pesquisa de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico. conhecimentos esPeciaLiZaDos
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

