Questões de Direito Ambiental · SUSTENTE
Direito AmbientalÁreas de Preservação PermanenteSUSTENTE 2026
MPE BA
Questão de Direito Ambiental
Um proprietário rural no Oeste Baiano é autuado por desmatar a mata ciliar de um rio com 8 metros de largura. Segundo o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), para este rio, a largura mínima da Área de Preservação Permanente (APP) em cada margem deve ser de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.