A revogação da licitação pela autoridad… (Fundatec 2022)

Questões de Direito Administrativo · Fundatec

Direito AdministrativoAtos administrativosFundatec 2022

PP RS

A revogação da licitação pela autoridade pública:

ARepresenta ato discricionário e, portanto, dispensa motivação.BSomente poderá ocorrer quando for verificada a presença de irregularidade capaz de nulificar o certame.CDependerá da concordância da empresa vencedora do certame.DOcorrerá por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.EDependerá de homologação judicial, quando será analisada a justificativa apresenta pela administração pública para o ato revogatório.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.