Question

O dinamismo dos fatos sociais pode conduzir à mudanças na realidade normativa do ordenamento jurídico, o que pode ocasionar mudanças constitucionais. Nesse sentido, de acordo com os conceitos de reforma constitucional e mutação constitucional, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

A) As mutações constitucionais exteriorizam o caráter dinâmico e de prospecção das normas jurídicas, por meio de processos informais, uma vez que o texto permanece inalterado. Não se tratam de alterações materialmente perceptíveis, mas mudanças no significado e sentido de interpretação de um texto constitucional. 10

Answer

B) A mutação constitucional refere-se a uma (D) De acordo com o princípio da interpretação alteração física e material na Constituição. É a modificação do texto constitucional, alterando, suprimindo ou acrescentando artigos ao texto original.

Answer

C) A mutação constitucional refere-se a uma nova interpretação que pode, inclusive, ser contrária aos conforme a constituição, diante de normas com dois ou mais significados, deve-se optar por aquele que mais se aproxime da Constituição, mas o intérprete deve dar preferência, sempre que possível, pela não continuidade da norma em detrimento da aplicação do referido princípio. princípios estruturantes da Constituição, tendo-se (E) O princípio da proporcionalidade consubstancia em vista que se trata de uma mudança de contexto para os próprios princípios constitucionais, que são o fundamento de validade de todo o ordenamento jurídico.

Answer

D) Reforma constitucional é a modificação do texto constitucional mediante mecanismos definidos pelo poder constituinte originário, sendo vedada a supressão de artigos do texto original.

Answer

E) Por se tratar de um processo não previsto explicitamente no texto constitucional, a mutação constitucional é tratada pela doutrina majoritária e uma pauta de natureza axiológica que busca a adequação entre meios e fins, e possui três importantes elementos para sua análise: a necessidade; a adequação; a proporcionalidade em sentido estrito.

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