Question

Sobre o direito ambiental na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) Entre as áreas e leis que o Município pode intervir está o licenciamento ambiental.

Answer

A) A Constituição Federal de 1988 não reconheceu o direito a um meio ambiente de vida ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana.

Answer

B) O meio ambiente é direito de primeira geração surgido no decorrer do século XVIII, caracterizado como um direito negativo, ou seja, direito exercido contra o Estado.

Answer

C) A competência material no âmbito de proteção ao meio ambiente privativa do Município é de impedir a descaracterização de obras de artes e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

Answer

E) A competência material no âmbito de proteção ao meio ambiente privativa do Município é de combater a poluição em qualquer de suas formas.

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