Questão de Ética no Serviço Público

(Peso 3) Acerca dos deveres éticos, princípios, valores institucionais e regras de conduta aplicáveis na Defensoria Pública do Estado da Bahia, de acordo com o disposto na Resolução nº 06, de 11 de março de 2025, que institui o Código de Ética da Defensoria Pública do Estado da Bahia, analise as assertivas a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) O Código de Ética da Defensoria Pública do Estado da Bahia foi elaborado e editado pela Corregedoria- Geral, com fundamento nas críticas, sugestões e manifestações encaminhadas pela Ouvidoria-Geral. ( ) O Código de Ética da Defensoria Pública do Estado da Bahia contém normas de observância facultativa, cujos preceitos deverão ser observados apenas pelos membros e servidores efetivos da Instituição, não se aplicando aos estagiários, ao Ouvidor-Geral ou a colaboradores que não integrem os quadros permanentes da Defensoria Pública. ( ) O Código de Ética da Defensoria Pública do Estado da Bahia contém preceitos que devem ser observados pelos membros, servidores e estagiários da Instituição, não se aplicando ao Ouvidor-Geral, por representar a sociedade civil no âmbito da Defensoria Pública e exercer suas atribuições com independência em relação às normas éticas internas da Instituição. ( ) O presente Código de Ética é instrumento de realização dos princípios e normas de conduta da Defensoria Pública do Estado da Bahia aplicado aos seus membros, servidores, estagiários e ouvidor geral, bem como àqueles que, por força de lei, convênios ou contrato, prestem serviço de natureza permanente, temporária ou excepcional, direta ou indiretamente, à Instituição. ( ) O exercício das funções da Defensoria Pública exige dos integrantes da Instituição essencial à justiça, conduta compatível no exercício do cargo com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, efetividade, indisponibilidade e supremacia do interesse público e com os demais preceitos previstos na Constituição da República, das leis orgânicas federal e estadual, normas regulamentares internas e a presente regulamentação. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é