Nos termos da Lei n.º 8.429/1992, titul… (Cebraspe 2019)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoImprobidade administrativaCebraspe 2019

MPC/PA SERVIDOR

Nos termos da Lei n.º 8.429/1992, titular de órgão público que deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade prevista na legislação estará sujeito a responder por ato de improbidade administrativa que

Acausa prejuízo ao erário, somente se a omissão for dolosa.Bcausa prejuízo ao erário, somente se a omissão for culposa.Ccausa prejuízo ao erário, independentemente de a omissão ser culposa ou dolosa.Dviola os princípios da administração pública, somente se a omissão for dolosa.Eviola os princípios da administração pública, se a omissão for culposa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.