Questões de Direito Ambiental · FCC

Direito AmbientalOutros temasFCC 2017

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Questão de Direito Ambiental

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Segundo a Lei n 7.804/1989, que altera a Lei n 9.433/1997, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave a situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.