Questões de Direito Tributário · GUALIMP

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamentoGUALIMP 2019

Pref Porciúncula

Questão de Direito Tributário

“Representa o direito de crédito da Fazenda Pública, já devidamente apurado por procedimento administrativo denominado lançamento e, portanto, dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, estabelecendo um vínculo jurídico que obriga o contribuinte ou responsável a pagar o tributo Estado”. Estamos falando do:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.