Question

A respeito de convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão, é correto afirmar que

Accepted Answer

E) a comprovação da disponibilidade da contrapartida do convenente é condição essencial para a celebração dos convênios e contratos de repasse. 7 • Nesta prova, faça o que se pede, usando, caso deseje, o espaço para rascunho indicado no presente caderno. Em seguida, transcreva o texto para a respectiva folha de texto definitivo da prova discursiva, no local apropriado, pois não serão avaliados fragmentos de texto escritos em locais indevidos. • Qualquer fragmento de texto que ultrapassar a extensão máxima de 30 linhas será desconsiderado. Também será desconsiderado o texto que não for escrito na folha de texto definitivo. • O texto deverá ser manuscrito, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta. Em caso de rasura, passe um traço sobre o conteúdo a ser desconsiderado e prossiga o registro na sequência. Não será permitido o uso de corretivo.

Answer

A) os convênios ou contratos de repasse com serviço social autônomo estarão em conformidade com as finalidades legais do concedente.

Answer

B) é vedada a celebração de convênios cuja vigência se encerre no último ano do mandato do Chefe do Poder Executivo do ente federativo convenente.

Answer

C) as entidades privadas sem fins lucrativos que encaminharem propostas ou planos de trabalho serão submetidas a avaliação de sua capacidade financeira para a execução do objeto de convênio.

Answer

D) na celebração de convênio, o concedente deverá efetuar o empenho do valor total previsto no cronograma de desembolso.

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