Questão de AFO e Direito Financeiro

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição), os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Além disso, tais princípios são válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Sobre princípios orçamentários, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda. 1. Unidade ou totalidade ( ) A LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e 2. Universalidade despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e 3. Anualidade ou periodicidade fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. 4. Exclusividade ( ) A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita 5. Orçamento bruto e à fixação da despesa. ( ) Obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções. ( ) Determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios. ( ) Delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir. Assinale a sequência correta.