Question

Analise as alternativas abaixo tendo por base a legislação aplicável à contabilidade pública. Marque a alternativa correta, sobre os estágios da despesa pública.

Accepted Answer

E) A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base: o contrato, ajuste ou acordo respectivo, a nota de empenho e os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

Answer

A) Para a liquidação de um empenho, o contrato não é importante desde que o fornecedor traga consigo a nota fiscal como comprovante da efetiva prestação do serviço.

Answer

B) Para que haja validade na nota de empenho é necessário que autoridade competente emita um despacho determinando que a despesa seja paga.

Answer

C) A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado, obrigação de pagamento pendente ou não, de implemento de condição física ou jurídica.

Answer

D) A liquidação da obrigação somente consiste na verificação dos documentos comprobatórios que o credor apresenta, tendo por base os títulos de crédito, nota promissória e direito prescrito.

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