Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2017
CGM JOÃOPESSOA/PB
Questão de Direito Ambiental
Julgue os seguintes itens, relativos a essa situação hipotética. Uma vez que a obra afeta mais de um município dentro do estado, competiria ao órgão licenciador estadual emitir o licenciamento ambiental para o referido empreendimento.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.