Para efeito de diagnóstico médico-legal… (Instituto AOCP 2018)

Questões de Medicina Legal · Instituto AOCP

Medicina LegalAbortoInstituto AOCP 2018

ITEP RN

Para efeito de diagnóstico médico-legal, conforme o artigo 128 do Código Penal brasileiro, o aborto

Aé permitido e não configura crime, se praticado por médico em casos de malformação fetal, estupro e risco de vida à gestante.Bé permitido e não configura crime, em casos de anencefalia fetal, estupro e risco de vida à gestante.Cé permitido e não configura crime, se praticado por médico, quando a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou há risco à vida da gestante.Dé crime em qualquer modalidade, embora não punível se praticado por médico, se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou quando não houver outra maneira de salvar a vida da gestante.Eé crime em qualquer modalidade, embora não punível se praticado por médico em casos de malformação fetal, estupro e risco de vida à gestante.

Lei seca citada

CP, art. 128: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.