Question

Quantos aos aspectos Constitucionais do Orçamento público em consonância com a Lei 4.320/64, assinale a alternativa correta quanto aos instrumentos que compõem o sistema de planejamento e orçamento:

Accepted Answer

B) A LOA (Lei Orçamentária Anual) objetiva viabilizar a realização das ações planejadas no PPA (Plano Plurianual) e transformá-lo em realidade.

Answer

A) A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), sob a forma de projeto, dever ser encaminhada pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo, na esfera Federal até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.

Answer

C) O último ano do PPA (Plano Plurianual) coincide com o último ano do mandato do poder executivo.

Answer

D) A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deverá conter os anexos de metas Fiscais e de Riscos Orçamentários.

Answer

E) O orçamento da Seguridade Social inclui o orçamento das ações da saúde, previdência e da educação.

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