Questões de Direito Ambiental · FGV

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Concurso Público para o Ministério Público do Estado da Bahia

Questão de Direito Ambiental

 Tipo 1 – Cor BRANCA – Página 11

A Lei Estadual nº 10.431/2006 dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia. Dentre os planos estaduais instituídos pelo mencionado diploma normativo, destaca-se o de Proteção da Biodiversidade, que tem alguns objetivos específicos, como:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.