Questões de Direito Ambiental · FGV
Direito AmbientalOutros temasFGV
Concurso Público para o Ministério Público do Estado da Bahia
Questão de Direito Ambiental
Tipo 1 – Cor BRANCA – Página 11
A Lei Estadual nº 10.431/2006 dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia. Dentre os planos estaduais instituídos pelo mencionado diploma normativo, destaca-se o de Proteção da Biodiversidade, que tem alguns objetivos específicos, como:
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