Questão de Educação e Pedagogia

A Portaria MEC no 2.116, de 6 de dezembro de 2019, estabelece novas diretrizes, parâmetros e critérios para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI). O objetivo é apoiar a ampliação da oferta de educação em tempo integral nas redes públicas estaduais e do Distrito Federal, por meio da transferência de recursos às Secretarias de Educação que aderirem ao programa. A proposta pedagógica das escolas participantes deve basear-se na ampliação da jornada escolar e na formação integral e integrada do estudante, tendo como pilares a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a nova estrutura do ensino médio. BRASIL. Ministério da Educação. Portaria no 2.116, de 6 de dezembro de 2019. Estabelece novas diretrizes, novos parâmetros e critérios para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral – EMTI, em conformidade com a Lei no 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 156, no 238, p. 43-44, 9 dez. 2019. Considerando as diretrizes estabelecidas pela Portaria MEC no 2.116/2019 para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), pode-se afirmar que: