Question

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Considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei n.º 9.394/1996 e assinale a alternativa correta sobre a Educação Básica.

Accepted Answer

C) Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

Answer

A) A carga horária mínima anual será de 600 horas para o Ensino Fundamental e de 1.000 horas para o Ensino Médio, distribuídas por, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Answer

B) A classificação em qualquer série ou etapa, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola; por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.

Answer

D) O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta por cento do total de horas letivas para aprovação.

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