Assinale a alternativa correta com rela… (CONSCAM 2019)

Questões de Direito Tributário · CONSCAM

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamentoCONSCAM 2019

Pref Monte Aprazível

Assinale a alternativa correta com relação a constituição do crédito tributário:

AA manifestação prévia do sujeito passivo é condição para a cobrança assumir natureza tributária.BCompete facultativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento.CA revisão do lançamento do crédito tributário pode ser iniciada a qualquer momento, ainda que extinto o direito da Fazenda Pública.DO lançamento é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.EQuando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do pagamento da obrigação tributária por parte do contribuinte.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.