Question

A empresa ABC forneceu medicamentos aos hospitais públicos do Município de Paulínia sem contrato formal e, diante da ausência de pagamento, ajuizou ação mo nitória com base em notas fiscais regularmente emitidas. Recebido o processo, o juiz ficou na dúvida quanto à ido neidade da prova documental apresentada pela empresa ABC. Diante da situação hipotética, considerando o dis posto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que o juiz deverá

Accepted Answer

B) indeferir de plano a ação uma vez que o requisito para propositura de ação monitória é a prova escrita sem eficácia de título executivo.

Answer

A) indeferir de plano a ação, por não ser cabível ação monitória em face da Fazenda Pública.

Answer

C) alterar liminarmente o procedimento para o comum.

Answer

D) mandar citar o município e verificar a concordância em alterar o procedimento para o comum.

Answer

E) intimar a empresa ABC para, querendo, emendar a pe tição inicial, adaptandoa para o procedimento comum.

Mais questões de Outros temas