Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalInquérito policialCebraspe 2018
PC/SE DELEGADO
Questão de Direito Processual Penal
No que se refere ao atendimento policial a grupos vulneráveis, julgue os itens a seguir. Se uma mulher comparecer a uma delegacia de polícia relatando ter sofrido violência doméstica, para que um inquérito policial possa ser instaurado, será necessário que haja o consentimento da vítima, na hipótese de aplicação da Lei n.º 9.099/1995.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.