Quanto ao crime de abuso de autoridade,… (Cebraspe 2009)

Direito PenalOutros temasCebraspe 2009

SECONT ES

Julgue os itens que se seguem a respeito do direito penal. 81 A conduta de quem se declara falsamente pobre visando obter os benefícios da justiça gratuita subsume-se ao delito de falsificação de documento particular. Quanto ao crime de abuso de autoridade, o atentado contra a incolumidade física do indivíduo abrange qualquer forma de violência, incluindo a moral (grave ameaça).

CertoErrado

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