Question

A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem por objetivo a concretização das diretrizes, objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA). Considerando-se a legislação vigente, verifica-se que a LOA

Accepted Answer

C) deve conter, em anexo, o demonstrativo da compatibilidade da programação do orçamento com as metas do PPA.

Answer

A) deverá conter a forma de utilização e o montante da reserva de contingência.

Answer

B) poderá consignar crédito com finalidade imprecisa, desde que destinado a créditos adicionais.

Answer

D) poderá conter a autorização para a abertura de créditos suplementares, com exceção ao Princípio Orçamentário da Exclusividade.

Answer

E) deve conter, com relação ao orçamento de investimento das empresas, a estimativa da receita e a fixação das despesas das empresas públicas e sociedades de economia mista.

Mais questões de Outros temas