Question

Em reunião da Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica, a farmacêutica apresentou o novo protocolo do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) para a área de oncologia e hematologia. O objetivo é a homologação do protocolo pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB). O cenário apresentado aponta para um alto índice de judicialização da saúde, especialmente para medicamentos oncológicos e imunobiológicos de alto custo. Diante do orçamento limitado do CEAF, a Assistência Farmacêutica baseou-se nas diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) e em estudos de farmacoeconomia para propor a incorporação prioritária de medicamentos biossimilares na Relação Estadual de Medicamentos Essenciais (REMUNE-AP), devido ao menor custo e à equivalência terapêutica demonstrada. Considerando as diretrizes do SUS, o papel da CIB na pactuação da gestão de saúde e as normas da Assistência Farmacêutica, o posicionamento CORRETO da farmacêutica da UNIFAP ao defender a protocolização do CEAF na CIB deve ser:

Accepted Answer

B) Defender a protocolização do medicamento biossimilar conforme padronizado na REMUNE, validado por critérios de custo-efetividade e pactuado coletivamente, demonstrando que o uso planejado dos recursos do CEAF garante o acesso universal e protege o orçamento público frente à judicialização isolada.

Answer

A) Defender a incorporação imediata do medicamento de referência de maior custo sem critérios farmacoeconômicos, justificando que o direito constitucional à saúde anula a necessidade de planejamento orçamentário e de pactuação técnica na CIB.

Answer

C) Negar unilateralmente a protocolização de qualquer medicamento, paralisando o atendimento do CEAF e repassando a responsabilidade das decisões terapêuticas exclusivamente para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Answer

D) Indicar a substituição arbitrária do tratamento por um medicamento off-label de outra classe terapêutica, sem respaldo em protocolos clínicos ou estudos de equivalência, apenas pelo menor custo isolado.

Answer

E) Substituir o medicamento solicitado por um anti- TNFα genérico de indicação clínica completamente diferente, desconsiderando o diagnóstico de oncohematologia do paciente crônico.

Mais questões de Assistência farmacêutica, Política Nacional de Medicamentos e uso racional