Questões de Direito Penal · UFMT
Direito PenalCrimes contra a Administração PúblicaUFMT 2016
DPE-MT
Questão de Direito Penal
No que se refere aos crimes contra a dignidade sexual, analise as afirmativas abaixo. I - No crime de estupro, não é possível a responsabilização penal por omissão. II - Como regra, a ação penal é privada, exigindo-se a queixa-crime. III - No crime de estupro, o tipo penal não exige contato físico entre a vítima e o agente. IV - Pratica crime de corrupção de menores, previsto no artigo 228 do Código Penal, aquele que induz menor de dezesseis anos a satisfazer a lascívia de outrem. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.