Questão de Direito do Trabalho

Em relação à Portaria GM n.º 1.748, de 30 de agosto de 2011, que trata da Norma Regulamentadora – NR 32, considere: I. Para fins de aplicação desta NR, entende-se por serviços de saúde qualquer edificação destinada à prestação de assistência à saúde da população, e todas as ações de promoção, recuperação, assistência, pesquisa e ensino em saúde em qualquer nível de complexidade. II. Todo local onde exista possibilidade de exposição ao agente biológico deve ter lavatório exclusivo para higiene das mãos, provido de água corrente, sabonete líquido, toalha descartável e lixeira com sistema de abertura sem contato manual. III. Todos os trabalhadores com possibilidade de exposição a agentes biológicos devem utilizar vestimenta de trabalho, não devendo considerar as condições de conforto. IV. O empregador deve assegurar capacitação aos trabalhadores, antes do início das atividades e de forma continuada, devendo ser ministrada fora da jornada de trabalho. V. O empregador deve vedar: a utilização de pias de trabalho para fins diversos dos previstos, o ato de fumar, o uso de adornos, o manuseio de lentes de contato nos postos de trabalho, o consumo de alimentos e bebidas nos postos de trabalho, a guarda de alimentos em locais não destinados para este fim e o uso de calçados abertos. Está correto o que se afirma em: