Question

Com base no Código Eleitoral, é possível afirmar, corretamente, que

Accepted Answer

B) são impedimentos para a candidatura dos assistentes sociais a cargos eletivos no CFESS, CRESS ou Delegacias Seccionais de Serviço Social: ser integrante de comissões, subcomissões ou mesa eleitoral; ter perdido mandato eletivo, nos últimos 6 (seis) anos, em Delegacias Seccionais, Conselho Regional ou Federal de Serviço Social, salvo em caso de renúncia. Uma das exigências para o assistente social ser elegível é não ter sido penalizado por infração ao Código de Ética Profissional do Assistente Social, no período de dois anos anteriores à candidatura.

Answer

A) a duração dos mandatos dos membros do CRESS e CFESS é de 3 (três) anos e que todo o Assistente Social pode pretender investidura em cargo eletivo, respeitadas as condições de elegibilidade e compatibilidade previstas nesse código, sendo o voto direto, pessoal, transferível. O referido processo eleitoral, normatizado pelo CRESS de cada localidade, obedecerá ao que definem as regras do CFESS.

Answer

C) a realização da votação far-se-á em 3 (três) dias consecutivos e nas datas previstas pelo calendário eleitoral. As cédulas contendo as chapas registradas deverão ser impressas em papéis de cores iguais, para CRESS e CFESS. As eleições para o CRESS realizar-se-ão simultaneamente em todo o território nacional, mas a do CFESS ocorrerá 3 (três) dias após as eleições dos CRESS.

Answer

D) no prazo de 5 dias, após o último dia estabelecido para o pedido de registro de chapas, a Comissão Nacional e as Comissões Regionais emitirão parecer sobre o pedido de registro de chapas. A propaganda das chapas, por quaisquer meios de divulgação e comunicação, deverá encerrar-se 48 horas antes da eleição. Será possível o voto por correspondência, com envio pelo CRESS do material necessário ao exercício do voto, até 20 (vinte) dias antes da data da eleição.

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