Direito ConstitucionalOutros temasESAF 2014
MTur
Questão de Direito Constitucional
A respeito do controle realizado pelo Tribunal de Contas da União, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta. ( ) Os tribunais de contas, no desempenho de suas atribuições, podem realizar o controle de constitucionalidade das leis. ( ) O Tribunal de Contas da União dispõe de competência para determinar a quebra do sigilo bancário das pessoas submetidas a seu controle. ( ) No caso de contrato administrativo, cabe ao próprio Tribunal de Contas da União sustar a sua execução, dando ciência dessa providência à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. Concurso Público para o Ministério do Turismo / 2014
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.