Questão de AFO e Direito Financeiro

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, identifique as alternativas a seguir como verdadeiras ou falsas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, quando lida de cima para baixo: ( ) A LRF preconiza a adoção de mecanismos para neutralizar o impacto de situações contingentes, tais como ações judiciais e outros eventos não corriqueiros. ( ) O equilíbrio buscado pela LRF é o equilíbrio autossustentável, ou seja, aquele que não prescinde de operações de crédito e, portanto, poderá implicar aumento da dívida pública. ( ) A LRF introduziu na LOA (Lei Orçamentária Anual), entre outras alterações, a previsão da reserva de contingência, constituindo-se essa previsão de reserva em uma unidade orçamentária específica e destinada ao atendimento de passivos contingentes, além de outros imprevistos fiscais. ( ) A LRF impôs limites para gastos com pessoal. Essa limitação deve-se à necessidade de manter o setor público com os recursos necessários à sua manutenção e ao atendimento das demandas sociais e aos investimentos necessários ao crescimento e ao desenvolvimento econômico. ( ) A LRF determina dois limites distintos para os gastos com pessoal no setor público: 50% da receita corrente líquida para a União e 60% da receita corrente líquida para Estados e Municípios.