Questões de AFO e Direito Financeiro · FDRH
AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigênciaFDRH 2015
FEPAM RS
Questão de AFO e Direito Financeiro
Os recursos disponíveis para abertura de créditos suplementares e especiais, conforme estabelece a Lei Federal nº. 4.320/64, artigo 43, §1º, podem ser resultantes de I – anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos extraordinários, autorizados em Lei. II – excesso de arrecadação. III – superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. IV – produto da alienação de bens autorizada, de forma que, juridicamente, possibilite ao Poder Executivo realizá-las. Quais itens estão corretos?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.