Direito EmpresarialEmpresário: caracterização, capacidade e prepostosASCONPREV 2012
Pref Lagoa Grande
Questão de Direito Empresarial
Sobre a Teoria da Empresa julgue os itens a seguir: ( ) Com a revogação de parte do Código Comercial, muitas das relações do direito comercial/empresarial ficaram sem regulamentação, por não poder se utilizar o código civil em tais relações; ( ) O empresário individual possui inscrição no CNPJ somente para ter o mesmo tratamento fiscal e tributário que as pessoas jurídicas das sociedades empresárias. Condomínios, da mesma forma, apesar de não possuírem personalidade jurídica, também possuem CNPJ, para fins fiscais. ( ) Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. ( ) Também se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. ( ) Empresa é a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Podemos considerar correta a seguinte sequência:
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- FGV 2026Em relação aos elementos caracterizadores do empresário, assinale a afirmativa correta.
- FAFIPA 2026De acordo com o Código Civil, considera-se empresário aquele que:
- EJAP 2026Conforme o direito empresarial, em especial a previsão expressa do Código Civil acerca caracterização e inscrição do empresário, marque a alternativa INCORRETA:
- EJAP 2026De acordo com o Código Civil acerca da capacidade para exercer a atividade de empresário, analise as assertivas abaixo: I – Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidame…
- Cebraspe 2026Os denunciados por crime falimentar podem exercer atividade empresarial e atuar como administradores de sociedade empresária.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
