Question

As Organizações Militares (OM) de terra são estruturadas com base em três documentos fundamentais: Ato de Criação, Regulamento e Regimento Interno. De acordo com a Ordenança Geral para o Serviço da Armada (OGSA), assinale a opção correta sobre esses documentos.

Accepted Answer

D) A elaboração dos Regulamentos e Regimentos Internos das OM de terra será pautada em normas baixadas pelo Estado-Maior da Armada.

Answer

A) Regulamento é o documento que especifica o propósito, a subordinação, a sede, o posto do Comandante e a constituição de um núcleo de implantação, quando necessário.

Answer

B) Regimento Interno é o ato administrativo que complementa o Ato de Criação permitindo que, em âmbito geral, possam ser conhecidas a sua missão, organização, estrutura e outros dados de interesse.

Answer

C) O Ato de criação é o ato administrativo que complementa o Regulamento, ordenando seu detalhamento e permitindo que, em âmbito interno, sejam disciplinadas todas as atividades rotineiras da OM.

Answer

E) Ê da competência do Ministro da Defesa ou das Autoridades que tenham recebido expressa delegação de competência para tal a aprovação dos Regulamentos e Regimentos Internos das OM de terra.

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