Question

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São constitucionalmente assegurados aos servidores ocupantes de cargo público:

Accepted Answer

C) a exemplo do que ocorre com os trabalhadores domésticos, o direito à garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável, bem como o direito à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

Answer

A) diferentemente do que ocorre com os trabalhadores domésticos, o direito ao adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, bem como o direito à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

Answer

B) a exemplo do que ocorre com os trabalhadores domésticos, o direito ao aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, bem como o direito à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos.

Answer

D) a exemplo do que ocorre com os trabalhadores domésticos, o direito à proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual, bem como o direito à garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

Answer

E) diferentemente do que ocorre com os trabalhadores domésticos, o direito à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, bem como o direito ao adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.

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